Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site nem nossos serviços.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento e a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

2. Sobre o serviço

A SolucionaCar, inscrita no CNPJ [CNPJ], oferece serviço de avaliação e compra de veículos automotores com financiamento em atraso, mediante formalização de procuração pública lavrada em cartório.

A avaliação inicial do veículo e da dívida é 100% gratuita e sem compromisso: nenhuma cobrança é feita ao usuário antes ou durante a fase de avaliação. A contratação efetiva do serviço de assunção do veículo ocorre apenas com a assinatura formal do instrumento jurídico em cartório.

Os valores oferecidos para compra do veículo são estimativas baseadas em tabela de mercado, condições do veículo e saldo devedor com a financeira. Propostas só se tornam vinculantes após assinatura do instrumento competente.

3. Obrigações do usuário

Ao utilizar o site e nossos serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Apresentar documentação válida e regular do veículo durante a formalização do contrato.
• Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante no status do veículo ou do financiamento antes da formalização.

4. Limitação de responsabilidade

A SolucionaCar envida seus melhores esforços para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não garante a ausência de erros tipográficos, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do serviço.

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido ou negligente do site por parte do usuário.
• Atos de terceiros (financeiras, cartórios, despachantes) cujos prazos e procedimentos fogem do controle direto da empresa.
• Inveracidade ou omissão de informações prestadas pelo usuário que comprometam a operação.
• Interrupções temporárias do site por motivos de manutenção, falhas de infraestrutura ou caso fortuito.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da empresa excederá o valor efetivamente pago ao usuário no âmbito da operação contratada.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layouts, código-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva da SolucionaCar ou licenciado a ela, e está protegido pela legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito da empresa.

6. Alterações destes termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sendo as alterações eficazes a partir da publicação no site. O uso continuado após a publicação constitui aceite das novas condições.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do site ou da prestação dos serviços, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• E-mail: solucionacar@gmail.com
• Endereço: Av. Altamiro Avelino Soares — Castelo, Belo Horizonte/MG, CEP 31330-000, Belo Horizonte — MG